Parlamento / Entrevista do Presidente a radio Capital com o jornalista Sumba Nasil

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Title	Entrevista do Presidente a radio Capital com o jornalista Sumba Nasil — ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
Description	1. Qual é o balanço que o senhor presidente faz dos 3 anos desta legislatura? Faço um balanço misto, de positivo, por um lado e perturbado, por outro, dos 3 anos decorridos nesta Legislatura. O Início da IX legislatura correspondia a expressão da esperança que estava acalentada na população guineense e na dinâmica que se pretende para consolidação do Estado de Direito Democrático no nosso país, concluído que fora o período de transição, como se pode facilmente compreender dos factos que vou descrever: • O Presidente da Assembleia Nacional Popular e os demais membros da Mesa, foram eleitos com apenas um voto de abstenção, ou seja conheceram, uma votação esmagadora dos Deputados de todas as sensibilidades parlamentar; • O Governo foi constituído numa base alargada, integrando todos os partidos com assento parlamentar, numa perspectiva de inclusão de todos na tomada de decisões fundamentais para a vida do país, e assim garantir a estabilidade governativa e social; • Os principais instrumentos de governação, Programa de Governo, Plano Anual de Desenvolvimento e Orçamento Geral de Estado, foram aprovados por unanimidade, resultante do entendimento existente; • A dinâmica da produção legislativa e funcionamento das Comissões Especializadas, conheceram outras performances, com larga vantagem para o bom funcionamento da ANP. Neste âmbito, em cumprimento da sua função de fiscalização política foram realizadas várias interpelações aos membros de governo e instituições administrativas do Estado; • Perante as ameaças de crise que despontava do lado da Presidência da República, foram aprovadas, por unanimidade, várias Moções de Confiança ao 1.º Governo desta legislatura; • Recebemos visitas de vários Presidentes de Assembleia de países amigos, nomeadamente, Portugal, Cabo-Verde, Gâmbia, Mauritânia, etc. • Pela primeira vez, no quadro da implementação do disposto no art.º 78.º da Constituição da República, foram realizados, a convite dos Deputados, visitas de contacto e de restituição às populações de todas as circunscrições eleitorais; • No plano de estabilização do país e consolidação da democracia, foram reabilitados as Comissão de Revisão Constitucional e a Comissão Organizadora da Conferência Nacional “ Caminhos para a Consolidação da paz e Desenvolvimento” • Para angariação de fundos com vista a implementação de projctos constantes no plano nacional de desenvolvimento “Terra Ranka”, concebido para desenvolver o país nos próximos 25 anos, foi aprovado, por unanimidade, pelo Parlamento o referido plano que foi submetido, com estrondoso sucesso, aos parceiros de desenvolvimento, numa Mesa Redonda em Bruxelas, que contou com a participação de uma importante delegação de Deputados da ANP; • Não posso esquecer, no caudal destes importantes ganhos obtidos ao longo dos 3 anos desta legislatura, o Colóquio sobre os 20 anos da democracia na Guiné-Bissau, onde se permitiu fazer o balanço e desafios da nossa jovem democracia. Nesta mesma linha destaco a realização, com elevados elogios dos Parlamentos congéneres, da Conferência da UPA; • Na última Conferência desta Organização Regional, em Rabat, Marrocos, que integra 42 Parlamentos do nosso continente, foi eleito, diante das candidaturas mais poderosas de países como Marrocos, Angola, Botswana, o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau como Presidente da Organização, que dirige até a data presente, Perante estes ganhos, eis que de forma inesperada, surge do lado do Presidente da República, órgão que deveria, constitucionalmente, assegurar a unidade nacional e garantir o normal funcionamento das instituições da República, ameaças à estabilidade e o entendimento conseguido na ANP. Primeiro, começa por considerar que a unanimidade mata a democracia, para em seguida, num autêntico ato de abuso de poder e total desconsideração ao espirito da nossa Constituição, demitir o 1.º Governo constitucional, desta legislatura. Ato subsequente, alicia e compra, para o seu projeto, a consciência de 15 Deputados do PAIGC, que com apoio do PRS, instala à crise no país, com maior incidência no Parlamento, cujo contorno todos conhecemos em detalhe. Permita-me realçar alguns factos marcantes da crise que se instalou na ANP: • Tentativas absurdas de substituição da Mesa da ANP, através de assalto do hemiciclo, por parte de Deputados que integram o Projeto de implantação de ditadura do Presidente da República; • Tentativa reiterada de imputar ao Presidente da ANP à responsabilidade pelo não funcionamento do Plenário, quando é de conhecimento de todos que é a Comissão Permanente que compete agendar matérias para as sessões plenárias e que perante esta crise tem negado regimentalmente o agendamento de qualquer matéria para Plenário; • Introdução de requerimentos com inúmeras irregularidades, por parte do Deputados, onde se destacam, a ilegitimidade dos requerentes, falta de fundamentos, falsificação e duplicação de assinaturas, incompatibilidade e usurpação de funções, para a convocatória de sessões extraordinárias, em vista a discussão de Programas de Governo, anteriormente recusados agendamentos pela Comissão Permanente, • Faltas propositadas dos Deputados do PRS às reuniões dos Órgãos Internos (em especial da Comissão Permanente), o que constitui falta de cumprimento do dever de Deputado participar nos trabalhos da ANP, consagrado nos termos do art.º 14.º do Estatuto de Deputados; • Bloqueio financeiro da ANP por parte do Governo, que privou o Parlamento do seu fundo de funcionamento e o pagamento, sempre, atrasado de salários dos servidores da instituição, em frontal violação das Leis que consagram a autonomia administrativa e financeira da ANP; • Recusa do Governo de submeter a fiscalização política da ANP, o que constitui, entre outros, o crime de desobediência, cuja denúncia foi feita, sem qualquer resultado, à Procuradoria - Geral da República; 2. O que lhe marcou durante estes anos enquanto Presidente da ANP? A marca mais significativa destes 3 anos da Legislatura foi: • De lado positivo, apraz-me destacar o entendimento inicial verificado entre os atores políticos no parlamento, com agradável apreciação de consensos obtidos em nome de interesses superiores do país, assim como o exercício do indispensável controlo politico a ação governativa, o que representa para mim a interpretação fiel do mandato que nos é conferido pelos eleitores; • Como marco negativo e triste desta legislatura, é assistir um Presidente da República, que ao invés de promover entendimento e aproximação entre os diferentes atores políticos e instituições públicas, defender a unidade nacional, se dedica a exercer os seus poderes constitucionais e a sua magistratura de influência em prol da divisão dos responsáveis políticos, das instituições da República e da sociedade guineense, em geral, com vista a instalar a sua vontade acima de todos e exercer as competências que não são constitucionalmente suas. 3. Quais as suas perspetivas para um ano que resta desta Legislatura? As minhas perspetivas para o resto da legislatura direcionam-se, antes de mais, para o cumprimento do Acordo de Conacri, permitindo assim a estabilização política do país e o normal funcionamento das instituições, com especial ênfase para o Plenário da ANP. Revejo neste Acordo por ser um entendimento obtido entre os guineenses, sob mediação da comunidade internacional, por comportar soluções inclusivas e equilibradas que afastam zonas de conflitos até o término da presente legislatura. Tenho plena consciência que, em função da execução dos desígnios do Acordo de Conacri, concretizar todas as reformas preconizadas no referido documento seria difícil, senão impossível, tendo em conta o curto lapso temporal, contudo, é minha convicção que é indispensável dar continuidade as reformas já iniciadas, sobretudo da Constituição da República e do sector da defesa e segurança, assim como dar início a outras importantes reformas, como por exemplo as da Lei Eleitoral e Lei-Quadro dos Partidos Políticos. Portanto, é meu desejo que o resto da legislatura decorra sob o signo da estabilidade e tranquilidade institucionais, aliás conforme se viu no início da legislatura, enquanto premissas fundamentais do nosso processo de consolidação da democracia e Estado de direito. Só assim é que poderemos almejar devolver esperança a este martirizado povo. 4. O que lhe oferece falar da atual situação política do país com a ANP no meio de toda a atenção? Quanto a este ponto, é de conhecimento de todos que a atual crise foi despoletada pelo Senhor Presidente da República, e só o nega quem quer abraçar a política de avestruz, fingindo que o atual problema não existe. Na verdade, no nosso sistema político, e de acordo com as regras constitucionais, só o partido político vencedor das eleições (e neste caso falamos de um partido que ganhou com a maioria absoluta) é que pode indicar a figura do Primeiro-Ministro, sendo certo que a Assembleia Nacional Popular, nomeadamente a composição dos seus órgãos é determinada pela proclamação dos resultados eleitorais. Ora, é uma falácia considerar que a Assembleia Nacional Popular é a responsável pela atual crise. Há uma pergunta que se impõe fazer a esse respeito: que partido político irá ser agredido e roubado como o foi o PAIGC e não usar as armas legais que estão à sua disposição? Mas é importante reforçar ainda que, esta crise permitiu compreender que muita boa gente, a começar pelo Senhor Presidente da República, desconhece os mecanismos de funcionamento da ANP. Por exemplo, imputam-me enquanto Presidente deste Hemiciclo a responsabilidade da não convocatória da sessão, quando, na verdade, não disponho dessa competência, limitando-me apenas a proclamar as deliberações dos órgãos da instituição. O Regimento da ANP é inequivocamente cristalina a esse respeito, pois, os artigos 48º, al. h) e 63º, nº 1 do mesmo estabelece que é da competência da Comissão Permanente, respetivamente, “aprovar propostas da Ordem do Dia” e fixar a “Ordem do Dia”. É a este importante órgão da ANP que cabe ainda preparar as sessões, ora, ele está simplesmente a cumprir as suas atribuições constitucionais e regimentais. Que posso eu fazer na qualidade de Presidente da ANP senão apenas proclamar as deliberações do citado órgão? Desafio desta feita a qualquer cidadão que já tenha ocupado o cargo de Presidente desta Assembleia a dizer o contrário? Aliás, está bem acesa na memória coletiva dos guineenses de que alguns Deputados do PRS que hoje advogam a convocação da sessão plenária por parte do Presidente da ANP, foram os mesmos que, em observância ao regimento, tinham defendido a pé juntos que o Programa do Governo do Engenheiro Carlos Correia teria que passar pela Comissão Permanente antes da sua discussão na Plenária. E hoje, tristemente, defendem exactamente o contrário. É preciso ter lata… Só por mera ignorância ou má-fé é que se pode imputar ao Presidente da ANP a responsabilidade da não convocatória da Sessão. Pessoalmente, só tenho a lamentar que tenhamos chegado a este ponto, pois, como homem que gosta de realizações, tinha preconizado um conjunto de reformas que, infelizmente, devido a esta crise não foi possível concretizar. 5. Tem alguma mensagem para a classe política guineense? Seja-me permitido dirigir esta mensagem ao povo guineense: sei que os guineenses andam desiludidos com a classe política, há uma desesperança a reinar na nossa sociedade, que, com as eleições de 2014 tinham depositado vivas esperanças num futuro melhor para todos filhos desta pátria de Amílcar Cabral, mas que, num ápice, foram deitadas abaixo. Mas lanço um emocionante apelo aos nossos concidadãos, para que acreditem na transformação deste país, no seu desenvolvimento e na criação de bem-estar para todos os seus filhos, pois, é minha inabalável convicção que é possível ainda resgatar a Guiné-Bissau deste pântano político em que persistentemente se encontra. Ao Senhor Presidente da República deixo a seguinte mensagem: implemente o Acordo de Conacri como válvula de escape para a estabilização político-institucional do nosso país. É preciso que o Senhor Presidente da República transmita a sociedade guineense sinal de esperança, que não ponha em causa as aspirações mais elementares deste martirizado povo, e que permita que os guineenses vivam na paz e estabilidade como qualquer outro povo do mundo. À classe política guineense em geral, convido-os que se abstenham de transmutações de posições ao sabor das circunstâncias colocando sempre os interesses da nação em primeiro lugar em detrimento dos interesses pessoais ou de grupos. Enquanto Presidente da ANP, aproveito esta soberana ocasião para chamar atenção aos colegas Deputados da Nação que, independentemente do projeto político com base no qual foram eleitos, são representantes do povo e estão obrigados a defender intransigentemente os interesses da Nação e não os interesses das respetivas formações políticas ou de qualquer projecto estranho á Guiné-Bissau e ao seu modelo democrático. Gostaria, por fim, agradecer e incentivar a Comunidade Internacional a manter a firmeza na implementação do Acordo de Conacri, como instrumento capaz de salvar o sistema democrático estabelecido na Guiné-Bissau e restabelecer o normal funcionamento das instituições da República. Muito obrigado.
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